Empregadas domésticas reconhecidas

A decisão do Senado, no final do mês passado, de enquadrar as empregadas domésticas nos mesmos direitos dos demais trabalhadores trará diversas mudanças para a relação entre patrões e domésticas. Isso porque, com as novas leis, as empregadas ficarão ainda mais caras, uma vez que os patrões deverão pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), algo que deve subir o preço dessas profissionais em uma média de 8%. Com essa nova fonte de arrecadação, o fundo do FGTS deve arrecadar algo em torno de R$5,5 bilhões por ano a mais.

Segundo William Eid Junior, professor da FGV-EAESP, a mudança na lei não altera, em grande parte, a posição das domésticas quanto ao mercado. “Não basta apenas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada”. Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade pois a relação não é puramente empregatícia, mas também afetuosa”. Existem ainda as domésticas que podem se sentir acuadas a pedir a regularização de sua situação, por medo de perder o emprego. Outra possibilidade é o caso das empregadas que dormem no serviço, algo que pode gerar dúvidas sobre o pagamento das horas extras. “Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas, ou mesmo passar a viver sem empregada”, complementou o professor, focando que é um risco que se corre com essa nova iniciativa.

A expectativa é que as domésticas fiquem cada vez mais caras e escassas com esse novo enquadramento na lei, mas, em contrapartida, aquelas que vivem da profissão serão recompensadas com o tratamento e reconhecimento digno que qualquer profissional merece, independente de sua área de atuação.