O preço do meio ambiente

O levantamento "Marco Regulatório para Serviços Ambientais no Brasil", realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e pelo Instituto Imazon, apontou que apenas oito estados brasileiros oferecem remuneração por preservação de florestas.

Existem hoje 28 iniciativas - entre leis, decretos e projetos de leis - em tramitação para criar a obrigatoriedade da remuneração. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo para financiar serviços prestados pela natureza, que visa, além de garantir a preservação ambiental, beneficiar agricultores e comunidades locais.

Os recursos naturais variam de um local para o outro e a maioria dos estados busca recursos públicos para financiar seus programas de PSA, porém há exceções.

O coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do GVces e um dos idealizadores do estudo, Guarany Osório, relata que é muito importante a criação de uma norma federal para regulamentar o PSA. A norma deveria traçar diretrizes a serem seguidas por todos os estados e possibilitar uma adaptação à realidade regional. "Só uma lei federal poderia tratar da isenção de impostos ou incentivos fiscais, por exemplo", concluiu ele.

Segundo o levantamento, atualmente, existem quatro projetos de leis federais sobre o tema no Congresso.