A carência dos serviços ambientais

Com todo o engajamento, investimento e as políticas públicas que envolvem a economia verde, o Brasil, atualmente, têm uma vasta gama de iniciativas estaduais de pagamentos por serviços ambientais (PSA). No entanto, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), ainda não existe uma lei federal que dê padronização técnica a essas iniciativas.

De acordo com o estudo, embora existam 28 iniciativas legislativas - sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por 8 Estados, a falta de padronização impede que as mesmas entrem em vigor de maneira efetiva e satisfatória. Das 8 iniciativas federais, 6 são projetos e apenas duas são leis. O coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório, explica que apesar de ser muito positivo ver tantos Estados com projetos nessa área, a ausência de um marco federal causa insegurança.

É essencial que os projetos sejam congruentes com o que já acontece nos Estados. São Paulo, por exemplo, apesar de não possuir uma política específica de PSA, coloca em prática políticas climáticas e de conservação ambiental, como a inclusão do pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

A ideia dos investimentos do PSA em políticas públicas gera conscientização e um repasse maior de verbas para o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), entre outros.