Consumidores terão que ser informados sobre tributos

Agora é lei: os consumidores brasileiros têm que ficar sabendo sobre os tributos pagos dos bens e serviços. Desde 1988, a Constituição determina que o contribuinte seja informado detalhadamente sobre os tributos embutidos nos produtos e serviços que consome, mas o texto, que definia como essa lei deve ser aplicada, foi, agora, de fato institucionalizado.

O comércio terá seis meses para se adaptar. A partir de junho de 2013, sempre que o cliente colocar a mão na carteira, saberá como exatamente para onde seu dinheiro está indo. O consumidor será informado sobre percentual e o valor aproximado em reais dos impostos para os quais o dinheiro da compra é destinado.

A ideia é que o brasileiro utilize bem essa informação para construir um país melhor. “ Nós temos um instrumento de cidadania agora legal, agora, em nossa mãos. Depende do contribuinte agir para que resolva esse problema da alta carga e baixo serviço”, defende Fernando Zilveti, advogado tributarista da FGV-EAESP.