O preço do meio ambiente

O levantamento "Marco Regulatório para Serviços Ambientais no Brasil", realizado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e pelo Instituto Imazon, apontou que apenas oito estados brasileiros oferecem remuneração por preservação de florestas.

Existem hoje 28 iniciativas - entre leis, decretos e projetos de leis - em tramitação para criar a obrigatoriedade da remuneração. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo para financiar serviços prestados pela natureza, que visa, além de garantir a preservação ambiental, beneficiar agricultores e comunidades locais.

Os recursos naturais variam de um local para o outro e a maioria dos estados busca recursos públicos para financiar seus programas de PSA, porém há exceções.

O coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do GVces e um dos idealizadores do estudo, Guarany Osório, relata que é muito importante a criação de uma norma federal para regulamentar o PSA. A norma deveria traçar diretrizes a serem seguidas por todos os estados e possibilitar uma adaptação à realidade regional. "Só uma lei federal poderia tratar da isenção de impostos ou incentivos fiscais, por exemplo", concluiu ele.

Segundo o levantamento, atualmente, existem quatro projetos de leis federais sobre o tema no Congresso.

A carência dos serviços ambientais

Com todo o engajamento, investimento e as políticas públicas que envolvem a economia verde, o Brasil, atualmente, têm uma vasta gama de iniciativas estaduais de pagamentos por serviços ambientais (PSA). No entanto, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), ainda não existe uma lei federal que dê padronização técnica a essas iniciativas.

De acordo com o estudo, embora existam 28 iniciativas legislativas - sendo 8 federais e 20 estaduais, distribuídas por 8 Estados, a falta de padronização impede que as mesmas entrem em vigor de maneira efetiva e satisfatória. Das 8 iniciativas federais, 6 são projetos e apenas duas são leis. O coordenador do Programa de Política e Economia Ambiental do GVces, Guarany Osório, explica que apesar de ser muito positivo ver tantos Estados com projetos nessa área, a ausência de um marco federal causa insegurança.

É essencial que os projetos sejam congruentes com o que já acontece nos Estados. São Paulo, por exemplo, apesar de não possuir uma política específica de PSA, coloca em prática políticas climáticas e de conservação ambiental, como a inclusão do pagamento por serviços ambientais como um dos instrumentos de ação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), de 2009.

A ideia dos investimentos do PSA em políticas públicas gera conscientização e um repasse maior de verbas para o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), entre outros.